Mensagem de Natal

Em Busca da Igualdade no Processo Penal

Estudantes do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria, por meio do Diretório Livre do Direito (DLD - UFSM), entidade representativa dos estudantes de direito daquela instituição, enviaram cartas aos ministros do Supremo Tribunal Federal, aos presidentes das câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e aos juízes criminais de Santa Maria, manifestando sua opinião a respeito da instituição do assento privilegiado do Ministério Público nas audiências criminais e júris.

Trata-se de uma antiga tradição na Justiça brasileira, onde ao representante do Ministério Público é dada a prerrogativa de disposição espacial, sentado lado a lado com o juiz. Tradição que há tempos tem sido discutida no meio jurídico e que, na opinião dos estudantes, já não mais condiz com o princípio da igualdade entre as partes, preconizado pelo ordenamento jurídico.

A iniciativa partiu do estudante Geanluca Lorenzon, do 4° semestre do curso, que levou a discussão até a Diretoria Executiva do Diretório, dispondo-se esta a assinar e contribuir com a redação das cartas, bem como se responsabilizar pelo envio das mesmas.

Segue abaixo na íntegra o conteúdo das cartas enviadas:

“Bem é sabido, por vossa excelência, que, dentre as milhares de ações que por vosso egrégio tribunal circulam, há em especial, ação¹ que diz respeito a uma das mais incoerentes tradições da justiça brasileira. Trata-se do assento privilegiado para o Ministério Público em audiências e júris, ou seja, quando o mesmo é parte interessada do processo.

A Constituição de 1988 preconizou-se no seio da população brasileira como sendo a vontade, fruto de incansáveis lutas, de construir um país mais justo, mais igual. É com prazer, por corolário, que integramos um grupo que defende que nossa Constituição seja eficaz em sua mais ampla forma, em seu mais igualitário sentido.

Dentre os princípios nela permeados, encontra-se o aqui em debate, qual seja, a igualdade processual entre as partes, no processo penal.

Ora Magistrado, se acusação e defesa, perante nossa Constituição, se encontram sob o mesmo fulcro da justiça, sob as mesmas possibilidades e direitos para assim obter o bem maior para o estado, não nos parece justo a posição que vem adotando alguns juristas, no sentido de privilegiar os membros do Ministério Público, simplesmente por uma tradição que não encontra suporte fático na vontade de Constituição do povo brasileiro.

Nas democracias contemporâneas, o processo, está ao centro e se define pela paridade simétrica de armas para produzir o convencimento do juiz. A igualdade entre as partes é o mínimo que se exige de um processo constitucionalizado e balizado por princípios que fazem parte já dessa tradição democrática, sem que isso represente desconsideração com o importante papel constitucional que o M.P. exerce na defesa dos princípios democráticos.

Considerar que a tradição envelhece e precisa ser revista é a primeira condição para quem interpreta hermeneuticamente, e reconhece estar o processo norteado por decisões de princípio e não por decisões políticas. Assim que, pensar o direito como integridade implica desvelar as tradições inautênticas - assento do M.P. - para construir e colocar no seu lugar outras que correspondam à faticidade e temporalidade do Direito constitucional.

Assim, tendo o direito à livre expressão, aqui apresentamos nossa manifestação e crítica aos rigores inconstitucionais, fruto de nossos debates e estudos, que tomam salas de audiências e júris pelo país.”

1. Trata-se da RCL 12.011, com relatório pela Exc. Sra. Ministra Cármen Lúcia

Mudanças no Sistema de Matrículas

Com o intuito de otimizar o atendimento do grande número de alunos que se matriculam no próximo semestre na UFSM, o serviço de matrículas passará a ser 100% via web, no Portal do Aluno. 

Dessa forma, já a partir do próximo período de matrículas, não haverá flexibilidade quanto aos prazos de inscrição e de ajuste.

O período de solicitação de matrículas ocorre entre os dias 2 e 13 de janeiro de 2012. Os alunos que falharem em efetuar sua solicitação neste período serão enquadrados como desinteressados em manter seus vínculos com a instituição. O período de ajuste começa dia 17 de janeiro e se encerra no dia 20 do mesmo mês, prazo em que o aluno deve confirmar as vagas de suas disciplinas.

Maiores informações: http://200.18.45.28/sites/noticias_ufsm/exibir_noticia.php?id=1530

Certificados de Participação na Semana Acadêmica

Certificados de participação na Semana Acadêmica prontos! Retirar no Núcleo de Extensão (NIJuC) - 4º andar da Antiga Reitoria da UFSM. Horários de funcionamento:

SEGUNDA - das 14h às 18h

QUARTA - das 18h às 22h

SEXTA - das 11h às 12h e das 14h às 17h.

Congresso Estudantil da UFSM

(clique para ampliar) 

Fórum máximo de deliberação do Movimento Estudantil da UFSM, o Congresso Estudantil é realizado a cada dois anos e define a política geral a ser defendida pelo conjunto do ME na Universidade. Em 2011, o Congresso Estudantil acontece entre os dias 25 e 27 de novembro no Campus da UFSM em Santa Maria, com mesas de debates, grupos de trabalho e de discussão.

O Congresso Estudantil, com o título "Que Educação Queremos?", terá como eixos a discussão sobre universidade e sobre o Plano Nacional de Educação 2011-2020 que tramita no Congresso Nacional, depois das discussões da Conferência Nacional de Educação (CONAE) de 2009 e da proposta do Ministério da Educação.

Evento no Facebook: http://www.facebook.com/events/130874310354608/

O Congresso Estudantil é o único fórum do Movimento Estudantil que pode alterar o Estatuto do DCE, aprovado no Congresso Estudantil de 2009. O Estatuto pode ser visualizado no link:

Estatuto do DCE

Programação:

Nota Pública - Eleições CAMC (PUC - RS)

O Diretório Livre do Direito (DLD), entidade representativa dos estudantes de direito da UFSM, tendo em vista a histórica problemática acerca dos questionáveis métodos eletivos empregados na escolha das lideranças de determinadas entidades de representação estudantil da PUCRS, e as atuais dificuldades enfrentadas pelos estudantes do curso de direito na inscrição e homologação de chapas, como impugnações de todas as chapas de oposição, na disputa da diretoria executiva do Centro Acadêmico (CAMC), declara repúdio a todos os empecilhos colocados ao livre desenvolvimento de um processo eletivo democrático e apoia integralmente as reivindicações por transparência eleitoral.

ABERTO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES - UFSM

O Curso de Direito da UFSM está com vagas abertas para docência nas seguintes áreas:

PROFESSORES(adjuntos):

-1 vaga Professor de Penal/Processo Penal, 40h, sem Dedicação exclusiva;
 

-1 vaga Professor de Filosofia/Sociologia, 40h, Dedicação Exclusiva;

 
-1 vaga Professor de Internacional, 40h, Dedicação Exclusiva;

Para maiores informações:

EDITAL: http://w3.ufsm.br/prrh/docentes/1112011/arquivos/edital.pdf

Programação do mês da consciência negra!

clique na imagem para ampliar

O evento é gratuito, e dará certificado de 40 horas para quem tiver, no mínimo, 75% de presença.

Participe, debata, aprenda e descubra mais sobre a identidade de seu país!

10ª SEMANA ACADÊMICA DO CURSO DE DIREITO: O DIREITO NO MUNDO DAS MARAVILHAS

Programação, inscrições e maiores informações podem ser obtidas através do blog específico da Semana Acadêmica: www.sacadireitoufsm.blogspot.com

ASSEMBLEIA GERAL DOS ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITODA UFSM

DIA 13 DE OUTUBRO (QUINTA-FEIRA)

ÀS 11h E ÀS 18h NO AUDITÓRIO

PAUTA:

·    DESMATRÍCULAS DE ALUNOS

·    SITUAÇÕES PONTUAIS REFERENTES AO CORPO DOCENTE

Reabertura do RU e Conquistas da Ocupação

Volta a funcionar plenamente na próxima quarta-feira, dia 28/09, o Restaurante Universitário da UFSM, após aproximadamente 4 meses fechado em razão da greve dos servidores técnico - administrativos da universidade.

A reabertura traz consigo importantes conquistas provenientes da ocupação da Reitoria, ocorrida no início do mês, quais sejam o direito às três refeições para todos os estudantes, não só para os contemplados com Benefício Sócio-Econômico, desde que agendadas previamente pela internet, através do site http://www.ufsm.br/, além da inclusão de opção vegetariana no cardápio do restaurante.

Cardápio da semana: http://w3.ufsm.br/ru/cardapio.php

Outra conquista advinda da luta dos estudantes que ocuparam a Reitoria e que está para ser implementada é a abertura de uma nova saída no RU do campus, evitando assim as constantes filas para a entrega das bandejas.

As demais vitórias provenientes da ocupação da Reitoria podem ser acessadas no blog do DCE: http://dceufsm.blogspot.com/2011/09/ocupacao-da-reitoria-o-que-conquistamos.html

É importante nossa frequente fiscalização para que as promessas sejam realmente efetivadas!

O DLD parabeniza a todos os estudantes comprometidos com esta luta. Agora é colher os frutos que dela resultaram, sem contudo acomodar-se,  posto que a luta por uma Universidade pública, gratuita e de qualidade é um caminho a ser percorrido ininterruptamente.

Editais para apresentação de Trabalhos na X Semana Acadêmica do Curso de Direito

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

CURSO DE DIREITO

DIRETÓRIO LIVRE DO DIREITO

EDITAL PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS

(MODALIDADE ARTIGO)

O Diretório Livre do Direito (DLD) torna público o presente edital para seleção de artigos científicos a serem apresentados na X Semana Acadêmica do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria. A apresentação dos artigos acontecerá no dia 29 de Outubro de 2011, das 09 horas ao meio-dia, no auditório do Centro de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Federal de Santa Maria. Os interessados em inscrever trabalhos científicos deverão preencher os seguintes pré-requisitos:

1.                 Das normas para inscrição:

1.1  Os trabalhos apresentados deverão tratar sobre quaisquer temas concernentes às Ciências Sociais e Humanas, com enfoque no Direito.

1.2   A inscrição será efetuada através do envio do artigo para o endereço eletrônico: xsemanaacademicadireito@gmail.com, com o assunto: SUBMISSÃO DE ARTIGO, devendo ser enviado no formato .doc (Word 1997/2003) até o dia 09 de Outubro.

1.3   No campo de texto do e-mail deverá constar o nome completo dos autores, instituição de ensino, curso, semestre, telefone para contato, e e-mail, bem como um resumo de no máximo dez linhas sobre o tema do artigo a ser submetido.

1.4   Serão aceitos trabalhos escritos em co-autoria com máximo de 05 co-autores, sendo um deles o orientador da pesquisa, quando houver. Cada autor poderá submeter até 03 trabalhos para o evento.

1.5 Não será permitida a participação de membros que componham o conselho editorial da Revista do Curso de Direito.

2.                 Da estrutura do artigo:

2.1   O artigo deverá conter, obrigatoriamente, título (completo, em letras maiúsculas); nome completo do(s) autor(es), alinhamento à esquerda, com notas de rodapé indicativa com o curso, a instituição e o semestre do(s) graduando(s), devendo apresentar de dez (10) a vinte (20) laudas.

2.2  O texto deverá ser redigido em fonte Times New Roman, n° 12, espaçamento entre linhas de 1,5 pt., margens da página, superior e esquerda de 3,0 pts., e inferior e direita de 2,0 pts.,  títulos separados por apenas um espaçamento, alinhamento justificado.

2.3  O artigo deverá conter resumo em português, com o máximo de 200 palavras, bem como referências bibliográficas de acordo com as normas da ABNT.

2.4  As notas de rodapé deverão ser enumeradas por algarismos arábicos cardinais, escritas em fonte Times New Roman n° 10.

2.5  As páginas deverão ser enumeradas.

3.                 Da inscrição:

3.1 A taxa de inscrição, para apresentação de artigos, terá o valor de R$ 20,00 (vinte reais) para estudantes de outras instituições ou de outros cursos da UFSM que não estiverem inscritos na Semana Acadêmica.

3.2 Para todos os inscritos na Semana Acadêmica haverá isenção.

3.3  O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito no dia da apresentação.

4.                 Da seleção:

4.1   Os artigos que não observarem as regras especificadas neste edital serão automaticamente reprovados.

4.2.            Não caberá recurso à decisão da Comissão que avaliará os artigos.

4.3.            A Comissão será elaborada por membros da redação da Revista do Curso de Direito da UFSM.

4.4.            Haverá o número máximo de dez (10) artigos selecionados de acordo com os critérios de adequação às áreas de estudo propostas no presente edital, qualidade, uso correto da língua portuguesa, respeito às normas deste edital e originalidade.

4.5.            Em caso de mais artigos preencherem os requisitos necessários, terá preferência o estudante cujo semestre está mais próximo da conclusão do curso.

4.6.            Quaisquer vestígios de plágio no artigo submetido ou de trechos dele acarretarão na imediata desqualificação do artigo.

5.                 Das normas gerais:

5.1  O(s) autor(es) serão responsáveis pela correção ortográfica e gramatical do texto.

5.2  Após a inscrição, os artigos não poderão ser alterados.

6.                 Da divulgação dos trabalhos selecionados:

6.1  Os trabalhos aceitos serão divulgados no blog do DLD http://dldufsm.blogspot.com/ até o dia 22 de outubro de 2011, e os autores serão comunicados por e-mail.

7.                 Das normas para apresentação.

7.1. Cada artigo terá o tempo máximo de quinze (15) minutos para ser apresentado. Podendo-se acrescentar mais cinco (05) minutos para debates e questionamentos.

7.2 Serão disponibilizados recursos visuais (data show) para as apresentações dos trabalhos, sendo de responsabilidade de cada autor o repasse do material a ser utilizado à Comissão Organizadora. Qualquer apresentação deverá ser elaborada no pacote Microsoft 2003.

7.3 O atraso dos autores no momento das apresentações acarretará na não apresentação dos artigos, bem como não será entregue o certificado de participação.

7.4              Havendo necessidades de alteração no horário da apresentação, poderá ser indicado outro aluno (co-autor do artigo) para apresentá-lo, ou informado à organização do evento para tentativa de remarcação, devendo ser comunicado com até uma semana de antecedência.

7.5  Aos autores dos trabalhados selecionados e apresentados será conferido certificado.

8.                 Dos casos omissos:

8.1.            Os casos omissos neste edital serão decididos pelo Diretório Livre do Direito.

Santa Maria, 08 de setembro de 2011.

Diretório Livre do Direito – DLD UFSM

Gestão Voz Ativa!

Editais para apresentação de Trabalhos na X Semana Acadêmica do Curso de Direito

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

CURSO DE DIREITO

DIRETÓRIO LIVRE DO DIREITO

EDITAL PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS

(MODALIDADE RESUMO EXPANDIDO)

O Diretório Livre do Direito (DLD) torna público o presente edital para seleção de resumos expandidos a serem apresentados na X Semana Acadêmica do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria. A apresentação dos trabalhos acontecerá no dia 29 de Outubro de 2011, das 09 horas ao meio-dia, no auditório do Centro de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Federal de Santa Maria. Os interessados em inscrever trabalhos científicos deverão preencher os seguintes pré-requisitos:

1.                 Das normas para inscrição:

1.1  Os trabalhos apresentados deverão tratar sobre quaisquer temas concernentes às Ciências Sociais e Humanas, com enfoque no Direito.

1.2   A inscrição será efetuada através do envio do resumo, até dia 09 de Outubro, para o endereço eletrônico: xsemanaacademicadireito@gmail.com, com o assunto: SUBMISSÃO DE RESUMO EXPANDIDO, devendo ser enviado no formato PDF.

1.3   No campo de texto do e-mail deverá constar o nome completo dos autores, instituição de ensino, curso, semestre, telefone para contato, e e-mail, bem como um resumo de no máximo dez linhas sobre o tema do trabalho a ser submetido.

1.4   Serão aceitos trabalhos escritos em co-autoria com máximo de 05 co-autores, sendo um deles o orientador da pesquisa, quando houver. Cada autor poderá submeter até 03 trabalhos para o evento.

1.5   Não será permitida a participação de membros que componham o conselho editorial da Revista do Curso de Direito.

2.                 Da estrutura do resumo:

2.1 O textos deverão ser formatados de acordo com as normas da ABNT, em fonte Times New Roman, tamanho 12 no corpo do texto e títulos e tamanho 10 para notas de rodapé e citações longas. Os autores serão identificados abaixo do título e apresentados em nota de rodapé na primeira página. As referências feitas ao longo do texto deverão ser em formato autor-data conforme ABNT. Os textos deverão ter no mínimo 7.500 (aproximadamente 02 páginas) e no máximo 18.500 caracteres (aproximadamente 05 páginas, com espaços).

2.2 Na estrutura dos trabalhos deverá constar: INTRODUÇÃO, OBJETIVOS, METODOLOGIA, RESULTADOS, CONCLUSÃO, REFERÊNCIAS.

3.                 Da inscrição:

3.1 A taxa de inscrição, para apresentação de trabalhos, terá o valor de R$ 20,00 (vinte reais) para estudantes de outras instituições ou de outros cursos da UFSM que não estiverem inscritos na Semana Acadêmica.

3.2 Para todos os inscritos na Semana Acadêmica haverá isenção.

3.3  O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito no dia da apresentação.

4.                 Da seleção:

4.1   Os resumos que não observarem as regras especificadas neste edital serão automaticamente reprovados.

4.2.            Não caberá recurso à decisão da Comissão que avaliará os resumos.

4.3.            A Comissão será elaborada por membros da redação da Revista do Curso de Direito da UFSM.

4.4.            Haverá o número máximo de cinco (05) resumos selecionados de acordo com os critérios de adequação às áreas de estudo propostas no presente edital, qualidade, uso correto da língua portuguesa, respeito às normas deste edital e originalidade.

4.5.            Em caso de mais resumos preencherem os requisitos necessários, terá preferência o estudante cujo semestre está mais próximo da conclusão do curso.

4.6.            Quaisquer vestígios de plágio no resumo submetido ou de trechos dele acarretarão na imediata desqualificação do mesmo.

5.                 Das normas gerais:

5.1  O(s) autor(es) serão responsáveis pela correção ortográfica e gramatical do texto.

5.2  Após a inscrição, os trabalhos não poderão ser alterados.

6.                 Da divulgação dos trabalhos selecionados:

6.1  Os trabalhos aceitos serão divulgados no blog do DLD http://dldufsm.blogspot.com/ até o dia 22 de outubro de 2011, e os autores serão comunicados por e-mail.

7.                 Das normas para apresentação.

7.1. Cada trabalho terá o tempo máximo de quinze (15) minutos para ser apresentado. Podendo-se acrescentar mais cinco (05) minutos para debates e questionamentos.

7.2 Serão disponibilizados recursos visuais (data show) para as apresentações dos trabalhos, sendo de responsabilidade de cada autor o repasse do material a ser utilizado à Comissão Organizadora. Qualquer apresentação deverá ser elaborada no pacote Microsoft 2003.

7.3 O atraso dos autores no momento das apresentações acarretará na não apresentação dos trabalhos, bem como não será entregue o certificado de participação.

7.4              Havendo necessidades de alteração no horário da apresentação, poderá ser indicado outro aluno (co-autor do artigo) para apresentá-lo, ou informado à organização do evento para tentativa de remarcação, devendo ser comunicado com até uma semana de antecedência.

7.5  Aos autores dos trabalhados selecionados e apresentados será conferido certificado.

8.                 Dos casos omissos:

8.1.            Os casos omissos neste edital serão decididos pelo Diretório Livre do Direito.

Santa Maria, 08 de setembro de 2011.

Diretório Livre do Direito – DLD UFSM

Gestão Voz Ativa!

Fotos da Aula Magna: "Direito à Memória e à Verdade" (02/09)

Direito à Memória e à Verdade!

XXI EGED - Encontro Gaúcho de Estudantes de Direito

MAIORES INFORMAÇÕES (INSCRIÇÕES, PROGRAMAÇÃO E AFINS):

http://eged2011.wordpress.com/

Uma outra visão das revoltas na Europa e no mundo.

O Brasil, assim como qualquer outro país “emergente” tem o sonho de se tornar uma nação “desenvolvida” ou uma “potência” assim como os EUA e os países da Europa Ocidental. Afinal, estes são "modelos de sociedades organizadas", de "pessoas civilizadas", de "ordem e progresso", capazes de envergonhar países subdesenvolvidos, que “não vão para frente” por culpa de um povo "não afeito ao trabalho e a disciplina".

Esta concepção de desenvolvimento está tão impregnada no imaginário social de forma que transcende os limites do senso comum e passa a ser reproduzida inclusive por pessoas “estudadas”, nos bancos universitários. Alguns jovens, por isso, passam a sonhar em viajar ou viver nesses países-modelo, desfrutar do glamour de estar na Europa e dos prazeres possibilitados por tecnologias super avançadas, que não são vistas por aqui.

Porém, como compreender, dentro dessa lógica, fenômenos como os que estão ocorrendo na Inglaterra hoje, onde milhares de “baderneiros” (como os classifica a mídia) estão saindo às ruas, destruindo e ateando fogo em estabelecimentos comerciais? Afinal, como pode isso existir em um país de primeiro mundo, símbolo do desenvolvimento? Revoltas e desordens como essas não acontecem apenas nos regimes “anárquicos” do terceiro mundo?

Prontamente, os letrados e a mídia (que também incute na mente do povo o modelo de sociedade desenvolvida acima referido) apresentam a resposta mágica: São delinqüentes, bandidos, criminosos que saem às ruas destruindo tudo por puro prazer em delinqüir, em função apenas de sua personalidade agressiva e criminosa. Afinal, quais outros motivos teriam para justificar seus atos? Como podem estar insatisfeitos com algo, se vivem em um país no qual todo o resto do mundo gostaria de viver?

Portanto, a solução é, para eles, a repressão policial e a prisão para todos esses marginais que ameaçam a ordem estabelecida.

Quando ouço imbecilidades desse tipo, tanto de pessoas ao redor como nos telejornais (principalmente nos da rede globo), sinto repugnância e desprezo. É óbvio que para alguns, esta forma de justificar os fatos é conveniente, pois têm interesse na manutenção de um sistema do qual se beneficiam. Porém, para outros, que não possuem interesse direto no sistema ou que mesmo só são prejudicados por ele, é acima de tudo uma expressão da burrice de quem não consegue ver o obvio!

Se todos os manifestantes europeus são criminosos, então a Inglaterra, a Espanha, a França, países desenvolvidos, modelos para o resto do mundo, estão produzindo criminosos? Como explicar isto?

É incrível a dificuldade que alguns têm em perceber (ou não querem mesmo) que as revoltas sociais a que estamos assistindo, não só na Inglaterra, mas também em diversos outros países europeus e latino-americanos, são fruto de um sistema político-econômico perverso que produz profundas desigualdades sociais. E isso não ocorre apenas na Europa, nos EUA, ou nos países Asiáticos, mas no mundo inteiro que, hoje, faz parte deste sistema.

É fácil justificar os acontecimentos dizendo que os rebeldes são pessoas que não trabalham, que não estudam, vivem sustentados pelo governo e ainda querem mais regalia. Porém, como trabalhar aonde não há trabalho para todos e como estudar aonde o acesso à escola e às universidades é para poucos?

Indignar-se e rebelar-se contra opressões e injustiças sociais é da natureza humana. Criminalizar as manifestações é a maneira com que o sistema age para reprimir aquilo que ele próprio produz.

Márcio Brum

Posse da Gestão "VOZ ATIVA".

No dia 10/08 tomou  posse a nova direção executiva do Diretório Livre do Direito. O evento se deu na sala do Tribunal do Júri no prédio da Antiga Reitoria, em meio à recepção dos calouros do Direito/Noturno.
Após a apresentação dos membros da gestão e de um breve apanhado sobre o que é o DLD, sua história e atividades, houve a posse propriamente dita.
Estiveram presentes o Coordenador do Curso, prof. José Luiz de Moura Filho, além de representantes do DCE, Coletivo Afronta e Coletivo Juntos.
O encerramento se deu em uma confraternização no Boteco do Rosário.

8ª Semana da Diversidade em Santa Maria.

Ocorrerá, em Santa Maria, entre os dias 22 a 29 de Agosto do corrente ano, a 8˚ Semana da Diversidade, na qual ocontecerá também o 3˚Encontro Estadual de LGBT’s e a 11˚ Parada Livre de Santa Maria e da Região Centro do Rio Grande do Sul.

*clique na imagem para aumentar.
 

Gestão "DLD Atitude"

O Diretório Livre do Direito é a entidade representativa dos estudantes de Direito da Universidade Federal de Santa Maria. A gestão ”DLD Atitude”, que tomou posse em agosto de 2010, começou as suas atividades com a percepção da importância do Movimento Estudantil atuante e de luta.

No segundo semestre de 2010, organizamos a Semana Acadêmica do Curso, com o tema “Os Paradigmas Contemporâneos e o Direito”, para a qual contamos com a participação dos ilustres juristas Salo de Carvalho, Daniel Mitidiero, Daniela Idalgo, Jânia Saldanha, Aramis Nassif e Rosane Leal. Todavia, procuramos também estimular o debate, abrindo espaço para a realização de oficinas.

Outra atividade importante promovida durante o decurso da segunda metade de 2010 e no primeiro semestre de 2011 foi a realização de encontros para o embate de idéias entre juristas locais e com a participação dos acadêmicos, naturalmente denominados “DLD Debate”, abordando, de forma crítica, temas como o novo Código Florestal, Bullyng e Outras Violações aos Estudantes, o MP e a Efetivação dos Direitos Fundamentais e o Sistema Prisional Brasileiro.

De qualquer forma, o ano de 2010 e 2011 foi de bastante movimentação, pois a falta de professores no curso de Direito da UFSM fez com que nos organizássemos em assembléias estudantis para a discussão de medidas a serem tomadas, o que surtiu efeito e pressionou o Colegiado Departamental a aprovar, ainda em 2010, a realização de três concursos públicos, com a abertura de cinco vagas para professores efetivos (adjuntos) e, posteriormente, em 2011, a aprovação de mais três concursos públicos para professores efetivos.

Além disso, a gestão preocupou-se também em servir à demanda das turmas de exigir qualidade dos docentes, defendendo, por exemplo, a punição de uma das professoras do Departamento envolvida em procedimento administrativo junto ao Conselho Universitário da UFSM por descumprir com suas obrigações, o que resultou em sua demissão.

Por outro lado, entendendo a importância da extensão popular no curso de direito, defendemos e atuamos com o incessante apoio do professor Doutor Jose Luiz de Moura Filho na reativação do Núcleo de Integração Jurídico-Comunitária, seguindo o modelo das assessorias jurídicas populares.

No âmbito do Município, somamo-nos à luta por qualidade e legalidade no sistema de transporte coletivo, até mesmo com a atuação direta do Coordenador-Geral Diurno do Diretório como votante no Conselho Municipal de Transportes, função que detinha em razão de ser também representante do Diretório Central de Estudantes – DCE/UFSM, bem assim com a participação de discentes do curso nas mobilizações de rua.

Ademais, representantes do Diretório elaboraram uma representação junto ao Ministério Público Estadual – Promotorias de Justiça em Santa Maria, culminando com o ajuizamento de ação civil pública contra o Município, pela exigência de realização de licitação ao sistema de transporte coletivo, e de ação de improbidade administrativa contra o prefeito Cezar Schirmer.

Durante o primeiro semestre de 2011, somamo-nos em novas manifestações, a exemplo da Marcha da Liberdade, aliando-se aos movimentos sociais e coletivos presentes na cidade.

Além disso, organizamos a excursão para o Encontro Nacional de Estudantes de Direito na cidade de São Paulo (ENED/SP), o que propiciou aos acadêmicos um espaço plural de trocas de idéias e, principalmente, de formação política. No ENED/São Paulo, participamos do julgamento fictício, promovido pelo Tribunal Popular, do Estado de Direito e, também, de um ato público na frente do fórum João Mendes (TJ/SP) pela punição do TORTURADOR Brilhante Ustra, durante a oitiva de testemunhas do julgamento do Coronel.

Desta forma, a defesa da qualidade do curso e a consciência da importância social e política inerentes ao Diretório Livre do Direito são os compromissos basilares que permearam a gestão “DLD Atitude”, levando sempre em mente o lema do jornal Habeas Corpus, lançado na fundação do DLD: “O Diretório vai encampar todas as lutas que forem estudantis, bem como as lutas mais amplas da sociedade brasileira”.