Semana de Recepção aos Calouros do Curso de Direito

Na primeira semana de aula de 2013, o Diretório Livre do Direito recepciona os calouros do curso do direito da UFSM, com uma semana de debates sobre temas atuais, tendo como base uma perspectiva humanista e crítica. 

MOÇÃO DE REPÚDIO DA FENED À NOVA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dentro e fora da faculdade discursos como “política e futebol não se discutem” são alastrados e naturalizados, considerados axiomas máximos da convivência pacífica entre os sujeitos. Porém, a falácia do “cada um com sua opinião” é evidenciada nas violações aos direitos das minorias e dos grupos vulneráveis diariamente. Esse mantra agonizante é o fundamento ideológico cujo resultado é a nossa omissão perante a política que culmina nas diversas tragédias e retrocessos em matéria de direitos humanos que ocorrem no Brasil. O exemplo mais caricato talvez seja o fato vivenciado nesta última terça-feira, 7 de março: a eleição do pastor e deputado federal (Partido Social Cristão – SP) Marcos Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Marcos Feliciano sempre demonstrou claras inclinações homofóbicas e racistas, ainda que suas declarações após sua indicação para a CDH afirmem o contrário. Afirmar que o problema da África negra é "espiritual" porque "os africanos descendem de um ancestral amaldiçoado por Noé", ou que Aids como "o câncer gay" extrapolam – e muito – os limites éticos e legais da liberdade de expressão. Ainda, a defesa de projetos de lei com o objetivo de obrigar o Conselho Federal de Psicologia a “curar os homossexuais” vão no sentido diametralmente oposto às conquistas dos movimentos sociais contra opressões brasileiros. Sua presidência na CDH é uma afronta simbólica a nós homossexuais, negros e negras, mulheres, estudantes e militantes.

Mesmo que devamos ponderar as possibilidades de luta contra as opressões por meio de um espaço institucional como a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, tal fato representa um lamentável retrocesso na luta diária contra as opressões e a favor dos direitos humanos, luta que está longe de ser passado. Assim sendo, isso só reforça o nosso papel enquanto estudantes, enquanto militantes, enquanto pessoas que se identificam no sofrimento alheio, na busca de uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna. Não nos calaremos frente a acontecimentos como estes e a tantos outros que assolam a sociedade machista, homofóbica, patriarcal e conservadora em que vivemos, marcada pela violência e a intolerância diária contra os oprimidos.

A Federação Nacional dos Estudantes de Direito – FENED não está em luto pela Comissão de Direitos Humanos: Está em LUTA! Nas ruas, nas praças e nas universidades, diariamente, combatendo todo o tipo de prática violenta, autoritária, intolerante e opressora! A nossa luta é todo dia contra o machismo, o racismo e a homofobia!

Coordenação Nacional da Federação Nacional dos Estudantes de Direito